Instrumento da Política Nacional de Irrigação, ele ajuda a desenvolver o setor de forma estratégica e ordenada.
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), trabalha em conjunto com os governos estaduais na elaboração dos Planos Diretores de Agricultura Irrigada das unidades da Federação.
Este é o principal instrumento de planejamento para o desenvolvimento da agricultura irrigada nos Estados e, por consequência, no País. Ferramentas da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013), eles orientam as ações governamentais estaduais na busca de solução para problemas específicos, além de aperfeiçoarem o marco legal do setor.
O objetivo do MI é apoiar as unidades da Federação interessadas ou que já tenham iniciativa de incentivo ao desenvolvimento do setor. No modelo atualmente em vigor, a secretaria pode oferecer apoio financeiro por meio de projetos de cooperação internacional, como o programa Interáguas. Em contrapartida, o Estado deve contribuir com o apoio técnico na elaboração dos termos de referência do plano.
O primeiro Estado a elaborar o seu Plano Diretor foi Minas Gerais, seguido por Rio Grande do Sul. O plano do Distrito Federal está em fase de elaboração. Em 2014, a secretaria participou de reuniões com representantes de Pernambuco, Ceará, Paraná e Tocantins para estabelecer acordos de cooperação técnica, a fim de incentivar a formulação do instrumento e de políticas estaduais.
Fonte: Ministério da Integração Nacional
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