“O comitê de bacia hidrográfica como articulador político das águas” é o tema do XVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), evento que ocorre em Maceió (AL) de 23 e 28 de novembro e que tem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entre as entidades participantes. A Codevasf manterá um estande no evento, onde visitantes terão contato com mudas de ipê, ouricuri, pau brasil e palmeira – espécies que serão utilizadas na recuperação de áreas degradadas, um trabalho desenvolvido pela Companhia em parceria com o Centro de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas do Baixo São Francisco (Crad/Ufal).
Entre os objetivos declarados do Encontro está o de possibilitar que os comitês de bacia identifiquem coletivamente oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontem para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.
De acordo com a Lei nº 9.443 – Lei das Águas –, compete aos comitês de bacia promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos, aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados, entre outras atribuições. A lei prevê que os comitês sejam compostos por representantes da União, dos Estados e dos municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação, além de por representantes dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
“O Encob é um fórum de importância múltipla para a troca de conhecimentos dos processos e diretrizes praticados pelos comitês de diversas bacias hidrográficas, do Brasil e exterior”, afirma Athadeu Ferreira da Silva, assessor da presidência da Codevasf e representante da Companhia no Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF).
A programação do XVI Encob é composta por seminários, oficinas e minicursos. Os assuntos em discussão incluem educação ambiental para a gestão de recursos hídricos, plano de bacia como instrumento estratégico de sustentabilidade, técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos, financiamento e sustentabilidade de comitês de bacia, cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de superação de obstáculos à gestão das águas e produção de energia hidroelétrica e usos múltiplos da água.
O Encob é realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, pelo Governo do Estado de Alagoas e por instituições parceiras. O público do encontro é composto por representantes do poder público municipal, estadual e federal, de usuários, de universidades e todos os demais interessados no tema.
Codevasf
A Codevasf tem a missão institucional de promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com o uso sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas para inclusão econômica e social.
O Vale do São Francisco estende-se pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás e pelo Distrito Federal; sua área total é de 619,5 mil km², onde se situam 505 municípios. O Vale do Parnaíba, por sua vez, inclui os estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará; sua superfície é de 325,8 mil km², com 279 municípios. O Vale do Itapecuru situa-se no estado do Maranhão e cobre uma área de 52,5 mil km², com um total de 55 municípios. O Vale do Mearim situa-se igualmente no estado do Maranhão e tem superfície de 98,2 mil km², com cobertura de 84 municípios.
Fonte: Codevasf
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