Incentivos fiscais para a Irrigação foi o
tema da palestra ministrada pelo analista de infraestrutura da
Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR), vinculada ao Ministério da
Integração (MI), Cristiano Egnaldo Zinato, na manhã desta sexta-feira
(18), na AGROBRASÍLIA 2012.
A SENIR foi criada em 2011 e tem como
principal objetivo configurar um sistema de gestão para a agricultura
irrigada, articulando os vários órgãos que interagem no setor, apoiando a
iniciativa privada e otimizando as áreas públicas como instrumentos de
desenvolvimento de regiões menos favorecidas. “Além disso, a SENIR
promove a irrigação como instrumento de eficiência na produção agrícola e
erradicação da pobreza com a geração de emprego e renda”, afirmou o
analista.
Entre as ações propostas pela SENIR está o Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, que
inclui também os projetos privados de Irrigação. As vantagens deste
projeto para as pessoas jurídicas são várias, entre elas a suspensão da
exigência de contribuição para o PIS/PASEP, de 1,65% e da COFINS de
7,6%, totalizando uma redução de 9,25% nos custos dos materiais,
serviços e equipamentos, nacionais e importados, quando aplicados em
projetos privados de infraestrutura de irrigação.
Zinato explicou que
a SENIR já está trabalhando para que seja incluída no REIDI a pessoa
jurídica, pois já existe demanda. “A falta de informação ainda é
visível. O pequeno produtor precisa apresentar uma série de documentos
para entrar em algum projeto da SENIR. Ele precisa, por exemplo, de um
agrônomo, um veterinário, mas não sabe que a EMBRAPA pode disponibilizar
esses profissionais”, explicou o palestrante, lembrando que em breve
esse problema será solucionado.
Para os produtores que querem ser
incluídos no REIDI, Zinato disse que eles devem elaborar um projeto que
conste: A descrição do projeto de infraestrutura no setor de irrigação,
abrangendo:
a) Nome do empreendimento;
b) Localização: coordenadas geográficas, endereço, município, UF;
c)
Dados do projeto: custo total de implantação, análise de viabilidade
técnica, análise da viabilidade ambiental, análise de viabilidade
econômica, análise de viabilidade financeira e layout do projeto.
d)
Dados do empreendimento: fonte hídrica, bacia e sub-bacia hidrográfica,
forma de captação e os respectivos equipamentos, potência instalada,
extensão e forma de adução com os respectivos equipamentos de proteção e
controle, tipos de reservação a serem construídos e/ou utilizados,
forma de condução e distribuição de água, área a ser irrigada, método e
sistema de irrigação a serem empregados, cultivos a serem implantados,
sistema de drenagem agrícola, e demais informações relevantes ao
projeto;
e) Outorga de água;
f) Licenciamento ambiental, quando cabível;
g) Fotos da área identificando o local do projeto;
h) Planta da propriedade com a localização do projeto.
Outras informações complementares poderão ser solicitadas para análise.
Promover o desenvolvimento e fortalecimento da pecuária é um dos objetivos da SENIR.
Fonte: AGROBRASÍLIA
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