Nesta segunda-feira (15/12), técnicos da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI) realizaram, no auditório da Administração Central do DNOCS, um debate para alinhar propostas e discutir as principais diretrizes do decreto que regulamenta a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013). Em Fortaleza a Senir se reuniu com representantes dos projetos públicos de irrigação coordenados pelo DNOCS. Hoje (16/12), será a vez de Petrolina-PE receber os representantes do MI.
O coordenador-geral de Desenvolvimento de Instrumentos de Política de Irrigação da Senir, Cristiano Zinato, explicou que o Plano traz os critérios para a implantação dos novos projetos de irrigação e estabelece normas para as transferências de gestão dos irrigantes que já possuem projetos instalados. Para ele, o decreto é importante para dar mais claridade às regras de introdução de áreas irrigadas.
Zinato ressaltou que o texto da minuta do decreto está em fase de finalização. Entretanto, diversos encontros estão sendo agendados para que os agricultores e técnicos da área possam elaborar propostas para aprimorar o documento que ainda pode ser publicado no Diário Oficial da união ainda este ano. Ele revelou que as principais dúvidas geradas no encontro desta segunda-feira giraram em torno das questões fundiárias, apesar da Lei não abordar o assunto de uma forma direta.
A coordenadora de Tecnologia e Operações Agrícolas do DNOCS, Gleicy de Sousa Costa, relatou que a reunião serviu para que os técnicos do órgão levantassem considerações, sugestões e observações, visando melhorar a proposta para, posteriormente, ser enviada à Casa Civil da Presidência da República e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “Ele [decreto] trouxe algumas mudanças pontuais com o objetivo de melhorar a operacionalização dos projetos de irrigação”.
Fonte: Dnocs
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