Ação será nesta quinta-feira (2), no Distrito de Irrigação, no Ceará
Os produtores rurais do perímetro irrigado Tabuleiros de Russas, no semiárido cearense, realizam nesta quinta-feira (2/10) o recolhimento itinerante de embalagens de agrotóxicos. A ação acontece das 8h às 12h, no Distrito de Irrigação.
Todo material recolhido será levado para a central de recebimento de Mossoró, no Rio Grande do Norte, gerenciada pela Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa). Em seguida, as embalagens serão encaminhadas para reciclagem ou incineração pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
A Lei Federal nº 9.974/00 determinou normas para o recolhimento desse material entre agricultores, canais de distribuição, indústria e poder público. De acordo com a legislação, o produtor deve fazer a tríplice lavagem e perfurar a embalagem para evitar a reutilização. Esse recipiente pode ficar armazenado na propriedade por até um ano. Antes da lei, as embalagens eram enterradas, queimadas ou jogadas em rios, causando danos ao meio ambiente e à sociedade.
Os distribuidores e revendedores do produto são obrigados a colocar na nota fiscal, o local onde o agricultor deve devolver as embalagens, neste caso, as centrais e os postos. Hoje, existem 400 unidades de recebimento distribuídas em 25 Estados e no Distrito Federal.
O perímetro irrigado Tabuleiro de Russas é gerenciado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
Inpev - O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) é uma entidade sem fins lucrativos, criada pela indústria fabricante de agrotóxicos para realizar a gestão pós-consumo de recipientes vazios de seus produtos, de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A legislação atribui a cada elo da cadeia (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) responsabilidades compartilhadas, que possibilitem o funcionamento do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos).
Fonte: Ministério da Integração Nacional
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