Agência quer atribuir responsabilidade às concessionárias.
A alteração da responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores necessários para a aplicação dos descontos tarifários para as atividades de irrigação e aquicultura e as condições para concessão dos descontos serão discutidas em audiência pública. A medida foi aprovada na última terça-feira (17/06), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta da Agência é atribuir a responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores às concessionárias. De acordo com a área técnica da Aneel, havia uma preocupação do impacto desses investimentos nas tarifas, já que os medidores para as atividades de irrigação ou aquicultura são mais caros por possuírem funcionalidades adicionais, como o registro do horário do consumo.
No entanto, a redução dos preços dos medidores com funcionalidades horárias e a edição da Lei no 12.839, que desonerou os irrigantes e aquicultores de alguns subsídios cruzados, contribuíram para redução do suposto impacto tarifário e a retomada da discussão em audiência pública, que também debaterá a extensão dos descontos especiais aos consumidores do Sistema Isolado. As disposições relativas aos descontos aplicáveis ao consumo de energia elétrica nas atividades de irrigação e aquicultura estão na Resolução Normativa no414, de 9 de setembro de 2010.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 18/06 a 07/07 para o e-mail: ap025_2014@aneel.gov,br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Fonte: Jornal da Energia
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