Grupo de trabalho vai elaborar proposta para definir critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento da produção.
Os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar proposta que defina os critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento da produção de agricultores familiares no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi (CE). A portaria foi publicada na edição de quinta-feira (26/3) do Diário Oficial da União.
A área inicial destinada a pequenos produtores rurais, de 1 mil hectares, foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Posteriormente, por meio de negociações entre os movimentos sociais, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do MI, a área foi ampliada para 1,7 mil hectares, incluindo área de reserva legal.
O GTI será composto por representantes da Senir e da Secretaria Executiva (Secex) do MI; Dnocs; do MDA; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Movimento dos Sem Terra da Chapada do Apodi (CE); das comunidades acampadas da Chapada do Apodi (CE); da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte (CE) e da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos da Universidade Estadual do Ceará.
Os órgãos e entidades indicarão o nome dos representantes à Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional no prazo de 10 dias contados da data da publicação desta portaria e serão designados por ato da própria pasta.
Fonte: Ministério da Integração Nacional
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