Parceria foi celebrada com os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente e com a Agência Nacional de Águas.
Os Ministérios da Integração Nacional (MI), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta terça-feira (15/04), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promoção da gestão integrada e para o uso sustentável dos recursos hídricos no meio rural.
Com validade até 31 de dezembro de 2020, o ACT visa a desenvolver uma proposta de política nacional integrada de conservação da água e solos, e formular e testar programas conjuntos de incentivo ao uso eficiente da água na agricultura irrigada.
Para o secretário nacional de Irrigação do MI, Miguel Ivan, esse acordo é histórico e uma vitória para a irrigação. “O ACT foi construído a partir de um projeto com áreas específicas para serem trabalhadas. Estamos tratando da melhoria das informações, da certificação e melhor uso da água, cada uma em sua atribuição. O Ministério da Integração considera esse acordo como um dos mais importantes passos na articulação para governança na política nacional de irrigação”, afirma.
O ACT também tem o objetivo de elaborar propostas de aprimoramento e adaptação das atividades regulatórias da ANA, que afetam o meio rural, com ênfase na outorga de direito de uso da água para irrigação e, apoiar e subsidiar a implantação e operação, em tempo real, do Sistema Nacional de Informação sobre Irrigação (SINIR).
Segundo Miguel Ivan, o SINIR já está finalizado e será lançado até o final de maio. “É uma ferramenta que irá gerenciar as informações sobre a agricultura irrigada de todo o Brasil”, explica. Outro objetivo do ACT é incrementar e ampliar o Programa Produtor de Água e propor e estimular o desenvolvimento de outras iniciativas que regulamentem e incentivem o pagamento por serviços ambientais no meio rural.
O ACT faz com que o MAPA possa reestruturar sua atividade na questão da agricultura irrigada. “Estamos delimitando áreas e ações com o MI, que é coordenador da ação, e potencializando nossas ações para que possamos trabalhar com a ANA, MMA e o MI utilizando recursos do Interagua, fazendo com que se possam desenvolver programas na área de agricultura irrigada”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Caio Rocha.
O acordo busca ainda desenvolver e implementar um programa conjunto de capacitação, visando à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no meio rural.
Fonte: Ministério da Integração Nacional
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