Minuta de decreto para agricultura irrigada

Foi apresentada a minuta de decreto que define como de utilidade pública e de interesse social a construção de reservatórios e da infraestrutura física de projetos de irrigação em cursos d’água para fins de agricultura irrigada.

A mencionada minuta, que foi objeto de avaliação e aprovação pelo Senhor Ministro da Integração Nacional, encontra-se atualmente para apreciação e aprovação no Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: DPI/SENIR/MI