O Governo Federal criou o REIDI para incentivar investimentos privados em várias áreas, dentre elas, a irrigação (Lei Nº11.488/2007), que está sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional - MI.
O REIDI é um regime especial que suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS dois impostos federais, implicando numa redução de 9,25% no custo dos materiais, serviços e equipamentos em projetos privados de irrigação.
A partir daí, é só comprar os equipamentos e materiais de construção já com o desconto na nota fiscal, que equivale à implantação de uma área adicional de 9,25 ha para cada 100,00 ha de irrigação, apenas por meio da desoneração tributária, sem maiores investimentos de recursos públicos.
SecretariaNacional de Irrigação
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O REIDI é um regime especial que suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS dois impostos federais, implicando numa redução de 9,25% no custo dos materiais, serviços e equipamentos em projetos privados de irrigação.
Equipamentos de irrigação e fertirrigação, motobombas, adutoras, equipamentos para manejo e
automação da irrigação, barragens, drenagem agrícola, linhas de energia elétrica para áreas irrigadas podem ser incluídos nos projetos.
Podem solicitar o REIDI pessoas jurídicas interessadas em implantar, ampliar ou modernizar projetos em áreas próprias ou arrendadas a partir de cinco hectares de área irrigada. Depois de aprovado pela SecretariaNacional de Irrigação – SENIR/MI o projeto passa pela Receita Federal do Brasil, para obter a habilitação ao benefício.
A partir daí, é só comprar os equipamentos e materiais de construção já com o desconto na nota fiscal, que equivale à implantação de uma área adicional de 9,25 ha para cada 100,00 ha de irrigação, apenas por meio da desoneração tributária, sem maiores investimentos de recursos públicos.
Baixar os custos de instalação dos projetos de irrigação e, com isso, aumentar a área irrigada estão de acordo com os objetivos setoriais do Ministério da Integração Nacional - MI, de ampliar e fortalecer a agricultura irrigada.
Com esta iniciativa espera-se aumentar a quantidade, a produtividade e qualidade da produção de alimentos e matérias primas de origem agropecuária, assegurando ainda a oferta da produção em condições climáticas adversas, maior geração de emprego e renda no campo e fortalecimento da cadeia produtiva da agricultura irrigada, contribuindo com o desenvolvimento da economia regional e nacional.
As instruções para solicitação e a legislação pertinente estão disponíveis no site:
Dúvidas eventuais poderão ser esclarecidas pelo E-mail: reidi.irrigacao@integracao.gov.br ou pelo telefone 61-3414-5784.
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Cria o Regime de Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
(Reidi)
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de
infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 89, de 17 de fevereiro de 2012, que estabelece o procedimento de
aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes-trutura - REIDI e dá outras providências.
Informações:
Departamento de Política de Irrigação - DPI
SGAN Quadra 601, Lote 01 -Sala 407
Edifício Deputado Manoel Novaes
CEP: 70.830-901 - Brasília - DF
(61) 3414-5784
E-mail: reidi.irrigacao@integracao.gov.br
SGAN Quadra 601, Lote 01 -Sala 407
Edifício Deputado Manoel Novaes
CEP: 70.830-901 - Brasília - DF
(61) 3414-5784
E-mail: reidi.irrigacao@integracao.gov.br
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