Novidades sobre o Código Florestal

A medida provisória Nº 571 de 2012 - parecer da comissão mista - foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados e vai para votação no Senado.

Confira o texto final consolidado

 

Câmara dos Deputados: Projetos de Leis e Outras Proposições

Senado Federal: Projetos e Matérias Legislativas

Senado Federal: Tramitação de Matérias